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Brasil

Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão de crédito

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multasO Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira, 18, uma resolução quer permite o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito.

O valor poderá até ser parcelado, mas com a devida cobrança de juros pela entidade financeira do cartão, como quando as compras a prazo não são parceladas pela própria loja.

Segundo o G1, a resolução já está em vigor, mas cada órgão de trânsito ainda precisa habilitar as operadoras de cartões para oferecer o serviço, que não é obrigatório.

Alguns Detrans e prefeituras já fazem parcelamentos por meio de documentos de arrecadação, geralmente com pagamento do primeiro boleto da dívida na hora de assinar o termo de adesão.

Conforme o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vicenzi, muitos proprietários faziam este tipo de parcelamento apenas para regularizar o veículo, obter o licenciamento ou a possibilidade de transferência, e depois não pagavam o restante das parcelas.

Com a nova regra, cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) poderá habilitar empresas financeiras para oferecer a alternativa de pagamento por cartão e quitar dívidas dos proprietários de veículos.

Como o parcelamento será totalmente entre a operadora do cartão e o proprietário, o órgão de trânsito continua recebendo o valor à vista e a regularização do veículo será imediata – não precisa esperar até a última parcela.

Anteriormente, somente multas aplicadas em veículos registrados no exterior poderiam ser arrecadadas com cartões de débito ou crédito.

Brasil vira exemplo negativo no combate ao trabalho escravo

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O Brasil não apenas perdeu o posto de referência global de combate ao trabalho escravo, como pode passar a ser considerado exemplo negativo nos organismos multilaterais. A afirmação é do coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello Rosa.

 Segundo Mello Rosa, o que mudará o status do país é a medida que dificulta a fiscalização, considerada mais um agrado do governo do presidente Michel Temer à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). As entidades nacionais e internacionais consideram ilegal a portaria que muda o que deve ser considerado por fiscais como trabalho análogo à escravidão.

Os critérios estão no Código Penal e só deveria ser modificado por uma lei, denunciam os especialistas. "A OIT lamenta essa regressão na luta contra o trabalho escravo", atestou Mello Rosa ao Globo. "Este documento, de uma vez só, impede o trabalho da fiscalização e esvazia a lista suja. Ao obrigar que um policial lavre um boletim de ocorrência, impede ações de resgate. Se um auditor fiscalizar uma obra e constatar que há trabalhadores escravizados, não poderá resgatá-los".

As denúncias não param por aí. Conselheiro do Fundo das Nações Unidas contra o Trabalho Escravo, Leonardo Sakamoto alerta ainda que a chamada lista suja, com nomes dos empregadores ligados à mão de obra escrava, será deixada nas mãos exclusivamente do ministro.

"O Brasil não teve problemas graves no comércio internacional por causa da lista suja. Ela permite que um comprador externo elimine um fornecedor de sua cadeia em vez de impor uma barreira ao Brasil. Grandes varejistas e gigantes do setor alimentício global usam a lista. O Brasil pode ter o comércio internacional bloqueado setorialmente. Não vão conseguir separar o joio do trigo", opinou ao jornal.

Receita Federal paga 5º lote de restituição do Imposto de Renda 2017

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restituicaoA Receita Federal paga nesta segunda-feira (16) as consultas ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2016.

Segund o G1, ao todo, serão pagos R$ 3 bilhões para 2.420.458 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 16 de outubro. Segundo a Receita, R$ 99,28 milhões serão liberados para 2.849 contribuintes idosos ou com deficiência física ou mental, que têm prioridade por lei em receber os valores.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve fazer a consulta no site da Receita. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146.

A Receita também oferece aplicativos para tablets e smartphones, que permitem a consulta às declarações do Imposto de Renda.

Malha fina

No fim do ano passado, a Receita Federal informou que 771 mil declarações estavam retidas na malha fina do IR de 2016 devido a inconsistências nas informações prestadas.

Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Gasolina tem aumento de 0,8% nas refinarias a partir deste sábado

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O preço da gasolina vendida pela Petrobras nas refinarias será elevado em 0,8%, a partir deste sábado (14). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (13) pela estatal. Isso não significa, necessariamente, aumento nos postos de gasolina. O valor final aos motoristas nas bombas deverá variar, de acordo com estoques dos postos e a concorrência, pois o preço ao consumidor é regulado livremente pelo mercado. Já o preço do óleo diesel sofreu redução de 0,2%, que também valerá a partir deste sábado.

Segundo a Agência Brasil, a companhia informou que a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos nas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, que representa a alternativa de suprimento oferecido pelos principais concorrentes para o mercado. “Em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional, analisamos nossa participação no mercado interno e decidimos periodicamente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, explicou a estatal.

Fonte: BN

Motorista diz que perdeu controle do ônibus que tombou entre Mundo Novo e Piritiba

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O motorista do ônibus que tombou entre os municípios de Mundo Novo e Piritiba nesta quinta-feira (12) afirmou, em depoimento à polícia, que perdeu o controle da direção. "Ele disse que passou por duas curvas e em seguida sentiu que perdeu a aderência da pista e o controle do veículo. Ele disse que trabalhava como motorista de ônibus há cerca de quatro anos e que por dois anos trabalhou fazendo a linha Xique-Xique a São Paulo. Ele conhecia a pista", afirmou o delegado Tarcísio Túlio Dantas ao G1.

A polícia trabalha com a possibilidade de defeito no veículo, devido à informação de que a barra de direção do ônibus quebrou. "Só a perícia vai apontar o que realmente aconteceu.

O tacógrafo também foi encaminhado para a perícia, para sabermos a velocidade que ele seguia", acrescentou Dantas. O caso será encaminhado para a delegacia de Piritiba. Ainda de acordo com o condutor, o veículo não estava com a quantidade limite de passageiros, 46.

Devido ao acidente, 30 pessoas ficaram feridas, 20 gravemente. Até o momento, morreram cinco passageiros.

Fonte: BN