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CONFERÊNCIA DE SAÚDE - Etapa preparatória acontece nesta segunda (21) em Camaçari

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CDS

Acontece nesta segunda-feira (21/8) a Pré-Conferência Municipal de Saúde, que ocorre na Cidade do Saber, a partir das 8h30. Aberto ao público em geral, o evento tem como objetivo iniciar as discussões das propostas que serão enviadas e aprovadas, assim como, realizar as inscrições dos delegados para a 7ª Conferência Municipal de Saúde integrada à 1ª Conferência de Vigilância em Saúde, que acontecerão dias 28 e 29 de agosto, também na Cidade do Saber. 

Para o secretário da Saúde, Elias Natan, durante o evento a população terá oportunidade de debater não só os problemas da saúde pública, mas de elaborar as soluções e as propostas que nortearão o segmento para a elaboração do Plano Municipal de Saúde 2018/2021. “A participação da comunidade é de vital importância para discutir o futuro do serviço de saúde pública de Camaçari”, pontuou. 

A iniciativa é promovida pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), em parceria com a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretária da Saúde.

Fonte: Ascom

TJ-BA doa imóvel ao governo estadual que sediará programa de acolhimento a gestantes

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) doou ao governo da Bahia um imóvel no qual funcionará um programa de acolhimento psicológico e socioeducativo voltado para gestantes e mães de recém nascidos em situação de privação de liberdade.

O acordo foi anunciado nesta sexta-feira (18), pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, na presença do governador Rui Costa, durante a XI Jornada Maria da Penha. Já a assinatura do termo de cessão de uso de bem público, situado no bairro de Amaralina, em Salvador, foi firmado entre o tribunal e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), durante a inauguração da 3ª Vara da Justiça pela Paz em Casa, na sede do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge).

O termo formaliza a doação do prédio de acolhimento, que também promoverá acompanhamento a crianças nascidas em situação de cárcere no sistema penitenciário do Estado da Bahia. O programa, que agora ganha uma sede, terá suas atividades desenvolvidas pelo Instituto Viva Infância, organização social civil de interesse público (OSCIP), cuja missão é "promover a saúde e cultura na infância e fomentar a prevenção psicossocial precoce através de atendimento interdisciplinar à criança e sua família, e capacitação de profissionais".

Fonte: BN

Centro de Especialidades Odontológicas é reinaugurado em Camaçari

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elinaldoceoNa manhã desta sexta-feira, 18, foi reinaugurado no bairro do Ponto Certo, em Camaçari, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Durante a cerimônia de reinauguração estiveram presentes, o prefeito do município, Antônio Elinaldo, o vice-prefeito, José Tude, o secretário de Saúde, Elias Natan, o subsecretário, Luiz Duplat, além de vereadores e outros secretários da cidade.

Em seu discurso, Elinaldo destacou mais uma vez, que a saúde assim como os itens básicos para o funcionamento da cidade, continua sendo prioridade em sua gestão e parabenizou o trabalho realizado pelo secretário de saúde, que segundo ele, muito tem se empenhado para resolver todos os problemas e oferecer o melhor atendimento para a população.

Em entrevista ao site Ação Notícias, o secretário Elias Natan, pontuou que o governo entendeu que era necessário reestruturar o CEO, não só no que diz respeito a parte física , como também no corpo de servidores.  “O governo fez um esforço grande para recuperar o Ceo, lembrando que  este CEo foi feito para ser o maior do Norte- Nordeste e   de hoje ele volta a ser o maior e a população de Camaçari será a maior beneficiada”, disse.

Dando continuidade a fala do secretário, o vice-prefeito Tude, destacou que com a entrega do equipamento público, os atendimentos na área odontológica terão um crescimento significativo, tendo em vista a modernização do local e as condições reais de atendimento a população. “A população de Camaçari clamava há muito tempo, pois, na última gestão ficou praticamente paralisado e agora nós estamos entregando de volta para o povo”, falou.

O CEO de Camaçari é composto por sete consultórios odontológicos, uma sala de radiologia, um laboratório de prótese, um auditório com capacidade para 30 pessoas, duas salas administrativas, uma sala de arquivo, farmácia, almoxarifado, escovódromos para crianças e adultos e estacionamento amplo. Sendo o maior CEO da Bahia, com a infraestrutura de 600m2 de área construída, a capacidade é de 1.400 atendimentos/mês, sendo 70 pacientes/dia.

A equipe do CEO de Camaçari é composta por 16 cirurgiões-dentistas especialistas, com títulos de especialização, mestrado e doutorado, sob a coordenação da Dra. Adna Barros Ismerim, que atua na prevenção e diagnóstico do câncer de boca no município. 

Além da odontopediatria e do laboratório de prótese (em fase final de licitação), também são oferecidos no CEO os serviços e especialidades de: estomatologia (ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca); periodontia especializada (tratamento de gengiva); cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; endodontia (tratamento de canal); atendimento a portadores de necessidades especiais (PNE); e radiologia.

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Justiça suspende decisão e feira de Camaçari permanecerá aberta

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feiraO Centro Comercial de Camaçari não será fechado. Após entrar com recurso através da Procuradoria do Município no Tribunal de Justiça da Bahia, a prefeitura da cidade conseguiu, suspender a decisão da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari que determinou o fechamento da feira nesta sexta, 18, sob a alegação de falta de segurança para o funcionamento. 

Segundo informações divulgadas pela gestão municipal, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do TJ-BA, acatou os argumentos da procuradoria de que a prefeitura cumpriu com todos os requisitos de segurança requeridos e com essas providências, obteve do Comando Geral do Grupamento do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia uma Autorização para Adequação e Implementação das Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico, com validade de seis meses, podendo ser renovado por mais seis. 

O documento em questão atesta a regularidade das medidas de segurança adotadas até a instalação do Sistema Automático de Combate ao Incêndio.Sobre a determinação da cobrança da taxa municipal instituída para os permissionários, citado na sentença da 1ª Vara de Camaçari, a prefeitura esclareceu que vem cobrando a contribuição dos comerciantes, mesmo havendo inadimplências por parte de alguns.  

Também pesou na decisão da desembargadora o fato de um eventual fechamento prejudicar os mais de 1.500 comerciantes da feira, bem como outros milhares de consumidores e empregados que circulam no espaço.

Camaçari: prefeito tenta evitar fechamento da feira e recebe permissionários em gabinete

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reuniaofeiraApós a Justiça determinar o fechamento do Centro Comercial de Camaçari, o prefeito do município, Antonio Elinaldo, se reuniu na manhã desta quinta-feira, 17, com os permissionários do Centro Comercial para esclarecer as providências que estão sendo tomadas.

O encontro ocorreu na sala de reunião da prefeitura, além do prefeito e dos permissionários, também estiveram presentes, o procurador do município, Bruno Helásio, o administrador do centro comercial, vereadores e alguns secretários da cidade.

Na ocasião, o procurador detalhou a decisão da Justiça e esclareceu que a mesma tem como base um processo que foi originado em 2015, onde foram constatadas diversas irregularidades no local. Ele acrescentou ainda que no começo do ano, a prefeitura cumpriu a maioria dos itens exigidos na listagem da Justiça, com exceção da cobrança da taxa  do condomínio aos permissionários e a instalação da brigada de incêndio, o que ocasionou o fechamento da feira no mês de fevereiro. Na época a prefeitura recorreu e os itens exigidos foram providenciados e o centro comercial foi reaberto.

O procurador pontuou ainda, que desta vez, todas as providencias já foram adotadas no intuito de reverter a situação, inclusive, hoje o procurador geral do município  esteve em audiência  no Tribunal de Justiça, para resolver a questão, o resultado deverá ser divulgado até o final da tarde.

O prefeito Elinaldo, reforçou a fala do procurador e enfatizou que o momento é propício para que todos lutem pelo bem dos feirantes, independente de ideologias ou bandeiras partidárias. Elinaldo também falou sobre todas as ações realizadas pela prefeitura para melhorar a infraestrutura e segurança da feira e lembrou que nas gestões anteriores nada foi feito.

Na oportunidade, o prefeito também questionou aos presentes sobre a ausência do sindicato da categoria e foi informado que o mesmo se negou a comparecer na reunião. Neste momento alguns dos permissionários acusaram o sindicato de não representar o grupo, por priorizar fazer “politicagem” no local. Elinaldo pediu calma e mais uma vez falou sobre união com o objetivo de resolver o problema. Por fim, o gestor acrescentou que a decisão da Justiça não é contra a sua pessoa, mas, sim contra a prefeitura, tendo em vista, que o processo é antigo. O prefeito reiterou o compromisso com os permissionários e afirmou que vai continuar lutando para manter o espaço em funcionamento. “ Nosso corpo de advogados, está trabalhando, estamos tomando todas as providências cabíveis para resolver essa situação”, concluiu.

CNH digital deve ser implantada antes de fevereiro

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (16) uma resolução que muda o cronograma da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), documento que será emitido por meio de aplicativo no celular com o mesmo valor jurídico da carteira impressa. O texto inicial da medida, de 25 de julho, afirmava que o documento digital seria implantado pelos Detrans "a partir" de 1º de fevereiro de 2018. A nova publicação exige a implantação "até" essa data. 

Isto quer dizer que os Detrans podem começar a emitir nos próximos meses, sendo que em 1º de fevereiro todos os órgãos estaduais devem estar obrigatoriamente aptos a disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interesse. "Os Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem com antecedência", afirmou o Ministério das Cidades. O primeiro estado a ter um projeto-piloto será Goiás, de acordo com o ministério. 

VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A CNH DIGITAL 

Quando começa a valer?

Até 1º de fevereiro de 2018 todos os Detrans devem estar aptos a emitir a versão digital. 

O que é preciso para tirar?

A CNH digital deverá ser obtida por meio de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro próximo. Após baixar o aplicativo, o motorista terá que optar entre usar um certificado digital (pago), para fazer todo o processo pela internet, ou ir até um posto do Detran para se cadastrar. 

É preciso fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o usuário fará o "login" no aparelho que utilizará a CNH digital. Neste primeiro acesso, será gerado um PIN (código) de segurança, criado para poder visualizar os documentos. 

A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio último. 

Quanto custará? Quem tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?

O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado. O Detran-SP afirmou que ainda não tem nenhuma definição sobre cobrança do documento digital. 

E se eu quiser a CNH impressa?

A CNH-e será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente nos padrões atuais. 

É preciso ter certificado digital?

Não é obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver. 

Caso contrário, ele terá de ir até o Detran.

O certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema da CNH digital, também oferece certificados digitais. Com válidade de 1 ano, o preço é de R$ 145, enquanto para 36 meses é de R$ 220. 

"Para a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartão e leitor) só para fazer o pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto é: quem já precisa de e-CPF para suas atividades (como alguns empresários, advogados, contadores) vai ter a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran", aponta Altieres Rohr. 

É segura? E se roubarem meu celular?

O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento. Mas sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro. 

Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran. 

"É positivo. Se eles baixam demais a segurança no bloqueio, por exemplo, alguém que rouba sua senha poderia invalidar sua CNH digital enquanto você está numa viagem e te causar uma série de problemas. Então, faz sentido que esse tipo de solicitação exija uma segurança adicional", diz Altieres, especialista em defesas contra ataques cibernéticos. 

E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?

Não há problema. De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro. 

Qual a multa para quem esquece a CNH?

Quem tem habilitação, mas não está com o documento ao dirigir, comete infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento. 

Multa para quem esquecer a CNH vai acabar?

Existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda está tramitando no Congresso. Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no mês passado, em caráter conclusivo, e deveria seguir para o Senado. Mas foi apresentado um recurso, pedindo que a proposta seja analisada no plenário. Até a última quinta-feira (27), esse recurso ainda estava na Mesa Diretora da Câmara, para ser apreciado. Além de passar na Câmara e no Senado, o projeto precisará também da sanção do presidente Michel Temer para valer.

Fonte: G1

Temer assina decreto para supermercados abrirem aos domingos e feriados

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Supermercados terão menos entraves para abrir aos domingos e feriados. Nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer assinou decreto dando ao setor o status de serviço essencial. Até então, os estabelecimentos necessitavam de uma lei municipal e de acordos com sindicatos para abrir nesses dias. 

O decreto original, de 1949, trazia, por exemplo, padarias e peixarias como atividades essenciais, ao contrário dos supermercados. Depois, esses estabelecimentos foram incorporados aos supermercados, mas não poderiam funcionar aos domingos e feriados. 

— Hoje tem acordo, tem multa, tem isso, tem aquilo — disse Temer, em referência aos supermercados que abrem aos domingos. 

De acordo com o governo, o decreto desta quarta-feira  (16) não retira a necessidade de acordo entre patrões e empregados, mas dá mais segurança jurídica na negociação e diminui a dependência de aprovação da prefeitura. A medida valerá em todo o país. 

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) estima que o Brasil tenha 89 mil supermercados, com cerca de 1,8 milhão de empregos diretos. Ainda segundo a Abras, o faturamento do setor no ano passado representou 5,4% do Produto Interno Bruto.

Fonte: O Globo

Camaçari: servidores públicos fazem paralisação de 48h

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prefeituracmcOs servidores públicos do munícipio de Camaçari, iniciam nesta quinta-feira, 17, uma paralisação de 48 horas.

No site oficial do sindicato da categoria (Sindsec), foi publicado um comunicado sobre  a decisão e também esclarece que a mesma foi  aprovada por unanimidade em assembleia.

Na postagem,  o   sindicato ressalta ainda,  a obrigatoriedade de manter os 30% dos serviços essenciais, como previsto no artigo 10 da lei nº 7.783/89, a exemplo dos serviços de assistência médica e hospitalar, como atendimento à farmácia, SAMU, hemodiálise, UPAs, serviços funerários e Defesa Civil.

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Governo garante integração com tarifa única para ônibus metropolitanos

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O Governo do Estado garantiu que passageiros dos ônibus metropolitanos possam acessar também os ônibus urbanos de Salvador, após utilizarem metrô, pagando apenas uma passagem. As medidas para que isso seja possível foram anunciadas pelo secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, e acordadas durante reunião entre Governo do Estado, Prefeitura e empresários de ônibus, mediada pelas procuradoras do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho e Cristina Seixas, na segunda-feira (14), na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). 

Segundo o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, após a prefeitura concordar com uma série de exigências do Estado, será realizado agora um estudo sobre o custo do passageiro integrado para o passageiro metropolitano, ou seja, do valor que será repassado pelo sistema às empresas de transporte urbano. “Esse custo será adaptado no momento em que o estudo em conjunto para a passagem ficar concluído”. Dauster pontuou que a preocupação do Estado sempre foi que o passageiro metropolitano saia do município onde vive, Lauro de Freitas, Dias D’Ávila, ou de qualquer bairro de Salvador, tome um ônibus, o metrô e outro ônibus sem pagar outra passagem. 

Para o secretário, a reunião tratou de pontos de difícil solução. “Começamos recebendo um estudo do Ministério Público que não deixava clara a solução de algumas questões técnicas. Nós discutimos e evoluímos. Depois houve uma longa discussão em que entraram todos os temas. Nós consideramos que foi positiva a posição da prefeitura de fazer esse processo de integração que já deveria ter sido feita há muito tempo”. 

O secretário estadual relacionou alguns dos avanços já obtidos. “Nós dizíamos que só retiraríamos os ônibus metropolitanos de Salvador no dia em que os passageiros desse sistema pudessem entrar no ônibus urbano e não pagar a segunda passagem. Isso foi aceito e vai ser preparado um Termo de Ajuste de Conduta pelo Ministério Público colocando esta condição. Havia um pedido da Prefeitura de que a gente reduzisse o ICMS, e nós pedimos que houvesse em contrapartida uma redução da outorga para assegurar a modicidade tarifária, o que também foi aceito”.

Fonte: Secom Ba