Assembleia de Minas Gerais arquiva projeto de lei sobre direitos de atingidos por barragens

Politica

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) arquivou a proposta de Projeto de Lei (PL) que buscava instituir uma política estadual dos atingidos por barragens e outros empreendimentos. De acordo com a Agência Brasil, o arquivamento ocorreu de forma automática em decorrência da mudança da legislatura, e a tramitação ainda pode ser retomada, mas depende de uma solicitação formal do governo mineiro.

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O texto tramitava na Casa desde março de 2016 e foi o único elaborado pela Comissão Extraordinária de Barragens, criada depois da tragédia em Mariana em 2015, que não saiu do papel. As atividades da comissão foram concluídas com a apresentação de um relatório assinado por 11 deputados de oito partidos, no qual foram reunidos os textos dos três projetos apresentados.

 

Fonte: Bahia Noticias