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A posse dos novos secretários de Camaçari aconteceu na tarde desta quarta-feira (03/01) no gabinete do executivo. Diante de vários secretários, vereadores e da imprensa, quatro moradores da cidade assumiram o comando de novas pastas. Júnior Borges é o novo secretário da Habitação, Janete Ferreira passa a comandar a Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania, Simara Ellery assume a Secretaria de Relações Institucionais e Sessé Abreu é quem comanda agora a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude (Sejuv).

O Ação Noticias perguntou ao Prefeito Elinaldo Araújo quem iria comandar a Limpec, empresa de Limpeza Pública de Camaçari, com a saída de Janete Ferreira, e ele foi direto à resposta: “A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) foi transferida para a sede da Limpec, como forma de economizar, e o secretário Armando Mansur passa a assumir interinamente o órgão”.

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Novos nomes para o Lugar de Junior Borges e Sessé Abreu na Câmara

Com a saída dos vereadores Junior Borges e Sessé Abreu para os cargos de secretários, a Câmara Municipal de Camaçari empossa nesta quinta-feira (04/01) dois novos vereadores, Rui Magno (DEM) e Dedel (PSDB)..

Perfil dos novos parlamentares:

Rui Magno de Carvalho tem 62 anos, é casado, pai de quatro filhos e avô de três netos. Chegou em Camaçari em 1979, para trabalhar como gerente em uma farmácia, logo após, assumiu a função de bancário no Banco do Estado da Bahia (Baneb). Sempre morou no bairro da Gleba C. Casou-se no município, onde constituiu a família e iniciou a vida política. Foi vereador de Camaçari por quatro mandatos, sendo presidente da Câmara Municipal no biênio de 1991 e 1992. Rui Magno obteve, nas eleições de 2016, 1.125 votos, o que lhe garantiu a vaga de segundo suplente do DEM.

Já Valdério de Jesus Reis, o Dedel, tem 44 anos, é casado, morador de Catu de Abrantes. Dedel obteve, nas eleições de 2016, 826 votos, o que lhe garantiu a vaga de primeiro suplente do PSDB.

Ação Noticias

prefeituraOs novos secretários da gestão do governo municipal de Camaçari, tomam posse nesta quarta-feira, 03. A cerimônia ocorrerá as 17h, no gabinete do prefeito Elinaldo Araújo.

Na ocasião serão empossados o vereador Júnior Borges, como secretário da Habitação, a diretora-presidente da Limpec, Janete Ferreira, como secretária do Desenvolvimento Social e Cidadania, e a atual secretária de Ação Social, Simara Ellery, que deixa a pasta para assumir as Relações Institucionais.

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A abertura desordenada de buracos e valas nas vias públicas por empresas de água, energia elétrica, gás, TVs a cabo e outras vai acabar em Camaçari. O prefeito Elinaldo Araújo assinou decreto criando a Comissão de Integração e Ordenamento das Obras Públicas – CIOOP, que terá a função de "articular as ações entre todos os entes públicos municipais, estaduais e federais, assim como concessionárias de serviços e infraestrutura pública que realizam intervenções físicas de uso e ocupação do solo e do subsolo no território deste Município".

A partir de agora, caberá à CIOOP tomar conhecimento prévio, recomendar e aprovar a realização de obras físicas e implantação de infraestruturas e equipamentos no território do município. Isso vai permitir que os diversos órgãos públicos e concessionárias saibam com antecedência as ações que serão promovidas por cada um desses agentes. O objetivo é evitar, por exemplo, que após a requalificação de uma avenida ou outras vias, a Embasa abra um buraco no local para realizar obra de sua área. Com essa interação entre os agentes, o buraco será feito antes da obra de requalificação evitando prejuízos. Além dos danos, a prefeitura entende que a realização de várias e sucessivas intervenções em uma mesma via pública "acarreta transtornos à população, prejudica o tráfego de veículos e implica duplicidade de custos".

Farão parte da CIOOP  a Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, que a presidirá a Comissão – as pastas de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUR),  Serviços Públicos (SESP) e Superintendência de Trânsito e Transporte (STT). Do âmbito estadual a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (SUDIC) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER). Vão ser convidados também a Empresa Baiana de Saneamento (EMBASA), a Companhia de eletricidade da Bahia (COELBA), a Companhia de Gás da Bahia (BAHIAGÁS), a Concessionária Litoral Norte e a Concessionária Bahia Norte, além das Concessionárias de serviços de telefonia, telecomunicações, serviços de comunicação a cabo.

Fonte: Ascom PMC

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A 31ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo, última sessão do ano, foi realizada a portas fechadas, na terça-feira (26), em virtude das duas últimas sessões terem sido interrompidas por manifestantes. 

A justificativa foi apresentada pela presidência da Casa, vereador Oziel (PSDB), ao iniciar a sessão. “Conforme o Artigo 44 do nosso Regimento Interno, é de suma importância assegurar aos vereadores a possibilidade de fazer o debate sobre as matérias apresentadas”, disse. “Tivemos as sessões que antecederam esta suspensas por conta da interferência do público, impossibilitando sua presença nesta sessão”, completou. 

Os parlamentares aprovaram em primeira votação todos os projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal, logo após finalizadas a apresentação e discussão dos mesmos. Dando prosseguimento, foi aberta a 5ª Sessão Extraordinária do 2° Período Legislativo para a votação final. 

Os projetos aprovados dispõem sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e na legislação relacionadas ao Código Tributário do Município, funcionalismo e previdência municipal, além de requerer autorização para captação de empréstimo externo de US$ 80 milhões para o programa de desenvolvimento do município.

O Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2018 a 2021 e a Lei de Orçamento Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018 também foram aprovados durante a sessão. Em segunda votação, a Casa aprovou também dois Projetos de Lei dos edis, um de mudança de nome de rua, apresentado pelo vereador Gilvan Souza (PR), e o outro ampliando as categorias de estudantes a terem direito à meia passagem escolar, apresentado pelo vereador Junior Borges (DEM). 

O presidente finalizou a sessão com o balanço do trabalho legislativo de 2017 e fechou os trabalhos da Casa por este ano. 

Balanço 2017 (1° e 2° Períodos Legislativos): 

Foram aprovados 108 Requerimentos, 761 indicações, 2 Emendas à Lei Orgânica, 63 Moções (aplausos, pesar e repúdio), 101 Projetos de Lei, 105 Projetos de Resolução. Foram realizadas 51 Sessões Ordinárias, 11 Sessões Extraordinárias, 19 Sessões Especiais e 20 Audiências Públicas, além de 7 Sessões Solenes de entrega de honrarias. 

Toda a sessão ordinária e a extraordinária foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara Canal 25.1 e pela fanpage oficial da TV Câmara https://www.facebook.com/tvcamaracamacari/, mostrando toda a transparência legislativa.

Fonte: Ascom Câmara

biometriaA partir desta terça-feira, 02, o atendimento para o recadastramento biométrico em Camaçari irá funcionar apenas com demanda espontânea. Sem o serviço de agendamento, o atendimento passará a ser mediante distribuição de senhas, nos quatro postos da Justiça Eleitoral espalhados pelo município.  A previsão é de que 750 pessoas sejam atendidas, apenas no cartório eleitoral de Camaçari.

Para realizar o atendimento nos postos eleitorais, o cidadão precisa apresentar um documento original com foto e comprovante de residência atualizado (emitido há, no máximo, três meses). 

 O prazo para o recadastramento biométrico termina em 31 de janeiro. Eleitores que não atenderem à convocação da Justiça Eleitoral até a data limite terão seus títulos cancelados. Além de não poder votar nas Eleições 2018, o eleitor ficará impossibilitado – por exemplo – de obter passaporte, tomar posse em concurso público e receber auxílios do governo.

Até o momento, dos 167.894 eleitores de Camaçari, apenas 89.977 (53,59%) têm a digital cadastrada. Na Bahia, dos 10.671.486 eleitores somente 4.686.443 (43,93%) fizeram a identificação biométrica.

Confira horário de atendimento de cada unidade:

- Fórum Eleitoral de Camaçari

Endereço: Avenida do Contorno, S/N, Centro Administrativo

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Telefone: (71) 3621-7366 / (71) 3621-1352

 - Prefeitura Avançada da Orla

Endereço: Estada do Coco, Km 13, Vila de Abrantes, Sala 1

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h

- Casa do Trabalho

Endereço: R. do Migrante, Centro, Camaçari

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h

- Guarajuba Shopping

Endereço: Rodovia BA-099, Km 42,5, Monte Gordo

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8 às 18h

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A Câmara Municipal de Camaçari finalizou seus trabalhos no plenário na última terça-feira (26), com a realização da 31ª Sessão Ordinária e a 5ª Extraordinária do 2° Período Legislativo. Na ocasião, o presidente da Casa Legislativa, o vereador Oziel (PSDB), divulgou o balanço de 2017. Segundo dados, foi constatado 90% de produtividade, quando analisados os números de indicações e requerimentos aprovados em relação aos apresentados nas sessões. 

Este ano, foram realizadas 51 Sessões Ordinárias, 11 Extraordinárias, 19 Especiais, 20 Audiências Públicas e 7 Sessões Solenes de entrega de honrarias. Em relação à tramitação de matérias, os números apontam um volume significativo de produtividade. Das 801 indicações apresentadas pelos parlamentares, 761 foram aprovadas em plenário, o que equivale a 95% das solicitações, que vão desde melhorias de espaços públicos à criação de creches, unidades de saúde, instalação de abrigos de ônibus, pavimentação de ruas, etc.; dos 125 requerimentos, 108 foram apreciados, representando pouco mais de 86%; e foram apresentados cerca de 100 projetos de lei, sendo 67 do legislativo e 29 do executivo. 

O presidente da Câmara destacou que, durante todo o ano, o legislativo debateu sobre diversos temas importantes para a sociedade de Camaçari. Destaque para as audiências públicas, que trataram sobre saúde, educação, segurança, esporte, entre outros. Além disso, a população contou com o retorno da Câmara Itinerante, realizada em Vila de Abrantes, no segundo período legislativo. 

"Foi um ano bastante trabalhoso, porém prazeroso pelo resultado que tivemos no final", disse Oziel. "Suspendemos as atividades no plenário, porém os vereadores darão continuidade ao seu trabalho em suas bases e gabinetes com seus atendimentos, prestando contas do que foi realizado logo após o recesso", completou.

Regimentalmente, os trabalhos no plenário voltarão no dia 20 de fevereiro. 

SESSÕES E AUDIÊNCIAS: 

51 SESSÕES ORDINÁRIAS 

11 SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 

19 SESSÕES ESPECIAIS 

20 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 

7 SESSÕES SOLENES 

MATÉRIAS TRAMITADAS: 

108 REQUERIMENTOS 

761 INDICAÇÕES 

2 EMENDAS À LEI ORGÂNICA 

57 MOÇÕES 

67 PROJETOS DE LEI / LEGISLATIVO 

29 PROJETOS DE LEI / EXECUTIVO 

61 PROJETOS DE RESOLUÇÃO

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Confira vídeo https://goo.gl/a5y6mp

Fonte: Ascom Câmara

refisTermina nesta quinta (28/12), o prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) do Município de Camaçari. O programa de Refinanciamento Fiscal prevê descontos de até 100% no valor de multas e juros de mora, sendo oportunidade para os contribuintes acertarem suas contas com o fisco municipal.  

Quem aderir ao refinanciamento pode obter os descontos e parcelar em até 40 vezes pendências com os seguintes tributos:

- IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana)

- COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública),

- TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento)

 (Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares)

- ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza)

- ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis).

Os contribuintes interessados podem aderir ao programa pela internet, através do site da Secretaria da Fazenda de Camaçari: sefaz.camacari.ba.gov.br.

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