Câmara de Mata convoca extraordinária para apreciar novo estatuto do servidor

Mata de São João
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O presidente da Câmara de Mata de São João, Agnaldo de Lulu (DEM), convocou para esta segunda-feira (22) sessão extraordinária, que terá como objetivo apreciar o novo estatuto dos servidores municipais encaminhado pelo executivo.  O encontro acontece às 10h.  

De acordo com Agnaldo de Lulu, a principal mudança é a definição clara do regime estatutário. "A principal mudança implicará na liberação do saldo do FGTS dos servidores municipais que está retido", destacou. 

Com a recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM), a prefeitura de Mata de São João suspendeu em fevereiro de 2017 o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os servidores efetivos. Hoje são mais de 1.100 concursados no executivo municipal.  

Com a alteração no Estatuto, o FGTS deve ser liberado em até três anos. Caso a mudança não seja feita, os servidores só poderão sacar o valor retido em caso específicos, como: aposentadoria, financiamento da casa própria, doenças graves, como quando há diagnóstico de câncer em estágio terminal ou quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV. 

Em recesso, os vereadores retomam as atividades na Câmara no dia 06 de fevereiro, com a primeira sessão ordinária do ano. 

Fonte: Mais Região