Prazo de cadastramento e inscrição de candidaturas para o Conselho de Cultura de Camaçari termina nesta sexta (16)

Cultura e Artes

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Interessados em compor o Conselho Municipal de Cultura de Camaçari, para o triênio 2016/2019, têm até esta sexta-feira, 16 de fevereiro, para se inscrever. A prefeitura, por meio da Secretaria da Cultura (Secult) reabriu no dia 15 de janeiro deste ano o período de cadastramento de eleitores e inscrição de candidaturas para participar da eleição extraordinária.

O novo prazo para o cadastramento eleitoral e as inscrições de candidatura atende a Resolução nº 01/2018, que dispões das novas definições e foi publicada na edição nº 847, do Diário Oficial do Município (DOM), do dia 12 de janeiro, disponibilizado no portal da prefeitura www.camacari.ba.gov.br.

O procedimento deve ser realizado de forma presencial, das 9h às 16h, na sede da Secult, situada na Cidade do Saber, localizada à Rua do Telégrafo, s/n, Bairro do Natal, através do preenchimento e assinatura dos dois formulários apropriados contidos no Edital  (http://arquivos.camacari.ba.gov.br/uploads/150118083741225273.pdf) de Convocação nº 01/2017, publicado na edição nº 823 do dia 7 de dezembro de 2017.

O candidato deve apresentar a documentação exigida para o deferimento da inscrição. A eleição se dará no dia 3 de março, no período ininterrupto compreendido entre 9h e 17h, na Cidade do Saber.

Os segmentos culturais a serem representados são: audiovisuais, radiodifusão e novas mídias; música; teatro e congêneres; dança e congêneres; patrimônio cultural (material e imaterial); livro e literatura; artes visuais e artesanato; produtores culturais; além de sociedade civil e movimentos sociais. Serão eleitos para representação de cada segmento dois conselheiros, sendo um titular e um suplente.

Demais regras para cadastramento de eleitores, inscrição de candidaturas e realização do pleito, além das disposições finais estão contidas no edital de convocação. Outras informações podem ser obtidas, em horário de expediente, através do telefone (71) 3644 -9804.

A criação do Conselho de Cultura de Camaçari atende à Lei Municipal nº 1.017 de 16 de Outubro de 2009.

NOVA ELEIÇÃO

A eleição extraordinária se faz necessária visto que a Secult, por recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), que constatou indícios de fraudes no processo de escolha dos atuais integrantes do órgão, ocorrida na gestão anterior, anulou a eleição dos membros em novembro do ano passado.

Ao ser notificada pelo MPE, a secretária da pasta, Marcia Tude, solicitou parecer da Procuradoria Geral do Município que, ao analisar a situação, concordou com a tese do órgão. A eleição dos membros do conselho teria sido realizada com "grave vício". 

Desta forma, considerando a necessidade na realização de novo pleito que permita a recomposição deste órgão fundamental na relação entre a administração pública e os diversos setores da sociedade civil, o edital lançado em dezembro chegou ao seu termo final em 5 de janeiro, sem que houvesse número de inscrições que autorizasse a realização do pleito, sendo necessária a reabertura do período de cadastramento de eleitores e inscrição de candidaturas para a nova eleição.