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Com a virada do ano, novos valores do salário mínimo e de benefícios sociais entram em vigor. Passam a valer também novas regras para enquadramento no Simples Nacional – sistema que permite o recolhimento simplificado de tributos - e na modalidade de microempreendedor individual (MEI). 

Outra novidade é a chamada tarifa branca, que permitirá que consumidores paguem menos se concentrarem o consumo fora do pico. Outras mudanças já foram anunciadas e serão implementadas nos próximos dias, como a nova idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep, que foi reduzida para 60 anos. 

Veja as principais mudanças que entram em vigor a partir de janeiro de 2018: 

Salário mínimo

O salário mínimo foi reajustado de R$ 937 para R$ 954. O valor vale a partir do dia 1º nas unidades da federação que seguem o decreto nacional. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,80, e o valor horário, a R$ 4,34. Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal. 

Abono salarial

O benefício equivale a um salário mínimo vigente, ou seja, sobe para R$ 954 em 2018. O abono é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. O trabalhador precisa exercer atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos no ano e estar cadastrado no PIS (empregado da iniciativa privada) ou Pasep (servidor público) por pelo menos 5 anos. 

Redução da idade para saques do PIS/Pasep

A partir do dia 6 de janeiro, a idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep passa a ser de 60 anos. Esta é a segunda vez que o governo reduz a idade para os saques. Em agosto, uma MP fixou a idade mínima em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Segundo o governo, a mudança poderá beneficiar 10,9 milhões de pessoas e injetar R$ 21,4 bilhões na economia. 

Teto maior para Simples e MEI

Neste ano, as empresas que faturarem até R$ 4,8 milhões ao longo de 2018 poderão se enquadrar nas regras do Simples Nacional – sistema que permite o recolhimento simplificado de tributos. No ano passado, o teto anual de faturamento era de até R$ 3,6 milhões. Também subiu o teto de faturamento para as microempresas, de R$ 360 mil por ano para R$ 900 mil. 

Já o teto de faturamento para se enquadrar na modalidade de microempreendedor individual (MEI) passará de até R$ 60 mil para até R$ 81 mil. A partir deste ano, 12 novas ocupações também foram liberadas para serem incluídas na categoria MEI, que tem tributação menor. Pelas regras do programa, o MEI não pode ter participação em outra empresa e só pode ter no máximo um empregado.  

Tarifa de luz mais barata fora do pico

A tarifa branca entrou em vigor no dia 1 e é opcional. A novidade permitirá que consumidores paguem menos se concentrarem o consumo fora do período entre 18h e 21h. Os consumidores devem solicitar às distribuidoras a adesão ao novo sistema. Após o pedido, as concessionárias terão 30 dias para trocar o medidor.  

Regras para sacar a partir de R$ 50 mil

A nova regra começou a valer no dia 27 de dezembro. A partir de agora, quem precisar sacar na boca do caixa R$ 50 mil em espécie ou qualquer valor acima terá de avisar o banco com 3 dias úteis antes, segundo nova resolução do Banco Central. Antes, a comunicação deveria ser feita com apenas 1 dia útil de antecedência. Os correntistas também terão de informar mais dados aos bancos, como o motivo da transação.  

eSocial obrigatório para empresas

A partir do dia 8 de janeiro todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão obrigadas a usar o eSocial para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras. As demais empresas serão obrigadas a aderir ao sistema a partir do dia 16 de julho de 2018. Atualmente, somente patrões de empregados domésticos estão obrigados a usar o eSocial para o registro dessas ações. O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido. 

Taxa de Longo Prazo

A Taxa de Longo Prazo (TLP) passa a corrigir os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para contratos firmados a partir de janeiro, substituindo a Taxa de Juros de Longo Prazo. Dentro de cinco anos ela gradualmente irá se igualar à taxa de juros de mercado. Isso significa que a nova taxa do BNDES será igual à taxa que o Tesouro paga para tomar empréstimo junto ao mercado, ou seja, livre de interferências políticas. Assim, ela seria uma taxa de juros dentro dos padrões do mercado. 

Com a instituição da TLP, os juros cobrados pelo BNDES deixam de ser subsidiados. Ou seja, pegar empréstimo no banco público ficará mais caro, já que atualmente a taxa cobrada (TJLP) é de 6,75% ao ano, abaixo do juro básico da economia (Selic), que está em 12,25% ao ano. 

Fundo garantidor de crédito

Desde o dia 22 de dezembro, quem contrata investimentos está submetido ao novo limite de R$ 1 milhão de garantia contra eventual calote de banco estabelecido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) - associação sem fins lucrativos criada pelas instituições financeiras nos anos 1990 para proteger os investidores. O limite vale para um período de quatro anos. 

Antes, o FGC cobria até R$ 250 mil (valor mantido) por banco onde o investidor tinha aplicação. De acordo com a nova regra, se o investidor tiver, por exemplo, aplicações em dez instituições diferentes (ligadas ao FGC), ele estará garantido em R$ 1 milhão - e não mais em R$ 2,5 milhões. O fundo protege pessoas físicas e jurídicas. 

Contribuições ao INSS

Para as empregadas domésticas que recebem salário mínimo e que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 74,96 para R$ 76,32. A parte do patrão, que também contribui com 8% do salário, sobe para R$ 76,32. Se recolher as duas partes, pagará R$ 152,64. 

Ações nos juizados

O reajuste do salário mínimo afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. De R$ 56.220, o limite passa a ser de R$ 57.240. No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 19.080 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, está liberado. Em 2017, o teto era de R$ 18.740. 

CPF de dependentes a partir de 8 anos no IR

A partir desse ano, a Receita Federal passará a exigir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de pessoasa partir de 8 anos de idade declaradas como dependentes no Imposto de Renda. Até então a idade mínima estava fixada em 12 anos. Segundo o fisco, a redução da idade visa evitar que a declaração caia na malha fina, "possibilitando maior rapidez na restituição do crédito tributário".

Fonte: G1

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Com recurso total de R$ 30 milhões, a chamada pública Prodecine 05 da Agência Nacional do Cinema (Ancine) contemplou 23 projetos de longa-metragem. A Prodecine faz parte da quarta edição da linha de investimento do Programa Brasil de Todas as Telas, que promove projetos de linguagem inovadora e relevância artística.

De acordo com a Agência Brasil, o resultado da seleção foi divulgado na sexta-feira (29) pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Foram contemplados 12 filmes de ficção e 11 documentários que serão realizados por produtoras independentes sediadas em estados como Amazonas, Bahia, Goiás, Pará, Pernambuco, etc.

Para a presidente em exercício da Ancine, Debora Ivanov, o edital tem trazido orgulho ao cinema nacional. "[O Prodecine está] revelando talentos e construindo obras que têm se destacado em festivais no Brasil e em inúmeros países”, disse. Para acessar a lista de contemplados basta acessar o site da Ancine  http://www.ancine.gov.br/.

Fonte: BN

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Quando os ponteiros do relógio se cruzarem, marcando meia-noite do dia 1º de janeiro de 2018, quem estiver na Arena Daniela Mercury durante o Festival Virada Salvador poderá apreciar um verdadeiros espetáculo de queima de fogos. Para a atração, que vai literalmente abrilhantar a chegada do novo ano, 11 toneladas de fogos se traduzirão em 15 minutos de show piromusical.

Um repertório de canções foi escolhido para acompanhar do início ao fim a queima, que ocorrerá na areia da praia da Boca do Rio, atrás da Vila de Pescadores. Será o primeiro ano que o evento acontecerá no local. Neste sábado (30), às 13h, o presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Isaac Edington, fará vistoria dos explosivos no local do evento.

A Saltur também promoverá a queima de fogos em mais 16 pontos da cidade. Para isso, o órgão designará mais seis toneladas de explosivos. As localidades que serão contempladas são Barra, Rio Vermelho, Amaralina, Jardim de Alah, Patamares, Itapuã, Boa Viagem, Ribeira e Paripe, além de Cajazeiras 10, Santo Antônio Além do Carmo e Periperi. A atração também ocorrerá nas ilhas de Paramana, Bom Jesus dos Passos, de Maré, de Santana.

Fonte: Ascom

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu uma área do município de Abaré, na região de Itaparica, como parte da Comunidade Remanescente de Quilombo Curral da Pedra nesta quarta-feira (27). Mais de 100 famílias descendentes de escravos vivem nas terras do sertão baiano que fazem limite com pelo menos dez municípios e outros quilombos.

A Regularização da área pode facilitar o acesso dos moradores da região a políticas públicas e infraestrutura básica, como energia e água. De acordo com o Incra, o quilombo foi formado a partir das famílias de João Pedro e Inácio Bahia, declarados como os primeiros moradores do lugar, e as terras que hoje constituem a comunidade teriam feito parte da propriedade Casa da Torre de Garcia d'Avila.

O quilombo está situado próximo ao médio Rio São Francisco e contam com 4500 hectares de terra. 

Fonte: BN

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