Cotas raciais: MPF fiscaliza universidades e institutos federais para combater fraudes

Educação

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), requisitou a todos as universidades e institutos federais informações sobre como as instituições verificam a autenticidade das autodeclarações de estudantes pretos e pardos que ingressam nos cursos por meio do sistema de cotas raciais.

No ofício, com data de 10 de abril, Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, indaga " sobre a existência de comissões de verificação em sua instituição, com o propósito de atestar a veracidade da autodeclaração de pretos e pardos, e, em caso afirmativo, informar as normas que regem a sua constituição, bem como os critérios e modos de decisão".

Igualdade racial
Em nota, a PFDC afirmou que o pedido representa a primeira iniciativa do Grupo de Trabalho Enfrentamento e Prevenção ao Racismo, criado pela procuradoria com o objetivo de combater a discriminação e fortalecer as políticas de promoção da igualdade racial.

Outra ação prioritária do grupo recém-criado, que conta com a participação de procuradores da República e membros do Ministério Público nos estados, é fortalecer o cumprimento da lei de 2003 que define a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas.

Atualmente, não existe um mecanismo de alcance federal para verificar se a lei é ou não cumprida, já que o Censo de Educação Básica não inclui perguntas específicas sobre ela. Porém, em 21 de março, Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, um levantamento do G1 mostrou que um quarto das escolas públicas não aborda o racismo em atividades extras na sala de aula, segundo respostas de diretores de 52 mil escolas.

 

 

 Fonte: G1