MEC pretende implementar programa de monitoramento de cursos superiores no Brasil

Educação

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O Ministério da Educação (MEC) pretende, até o fim deste ano, implementar um programa de monitoramento de cursos superiores no Brasil, entre eles os de ensino a distância. A falta de fiscalização dessas instituições preocupa especialistas da área, que temem pela queda na qualidade e veem a permissão para criação de polos como uma estratégia para atender à pressão do mercado e melhorar indicadores do ensino superior no País.

No Brasil, apenas 23,8% dos jovens entre 18 e 24 anos cursavam o ensino superior em 2017, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Plano Nacional da Educação (PNE) estabelece como meta que esse porcentual aumente para 50% até o ano de 2024.

"A preocupação quando se fez essa nova regulamentação foi apenas quantitativa e usando um argumento da democratização. A questão da qualidade foi deixada de lado. As instituições que estão ampliando (a oferta de ensino a distância) não tem know-how para fazer isso", diz João Cardoso Palma Filho, especialista em políticas educacionais da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Segundo Palma Filho, um dos riscos ao estudante é a suspensão da formação no meio do processo. "Só a partir da metade do curso é que a instituição terá de apresentar um relatório. E aí vai ter um reconhecimento ou não. O que vai acontecer com o estudante se o curso não for reconhecido?", questiona.

O governo, por outro lado, diz que, contra cursos que não atendem aos parâmetros de qualidade ou estão irregulares, tem "mecanismos de atuação, de acordo com a gravidade da situação e com os possíveis impactos sobre a vida de estudantes." Entre esses mecanismos, o MEC cita a suspensão de ingresso de alunos e da oferta de cursos, o descredenciamento de instituições e a suspensão de autonomia universitária.

Ainda este ano, a pasta promete implementar um Programa Nacional de Supervisão e Monitoramento de cursos superiores e instituições credenciadas, com a "realização de avaliações especiais focadas na oferta de EAD e em cursos ofertados irregularmente". Detalhes sobre esse programa ainda não foram divulgados pela pasta.

Segundo o MEC, a nova regra sobre a abertura de polos, que vincula o número de unidades ao conceito da instituição, exige padrões de qualidade mais elevados e responsabilidade dos dirigentes. "Ao invés de uma ação morosa de visitas a polos de EAD, passa-se a um modelo de avaliação ampliada que considera a oferta de EAD no âmbito da estratégia pedagógica da instituição", diz a pasta.

Fabio Figueiredo, diretor de Planejamento da Cruzeiro do Sul Educacional, é um dos que comemoram a medida. "A regulação era tão travada e burocrática que tornava impossível que players menores em tamanho de rede competissem com os líderes. Quem estabelecia a reserva de mercado e impedia a concorrência era o próprio MEC." A Cruzeiro do Sul abriu mais de 300 polos no último ano. "O MEC parte do pressuposto que, se a instituição é reconhecida, se não é uma aventureira, ela vai seguir com seus indicadores para a expansão", diz Figueiredo.

Na Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) - uma instituição mantida pelo governo estadual - foi montada uma força-tarefa para checar a qualidade dos polos após o "boom" do último ano. "Está em andamento uma vistoria em todos os polos, com check-list de umas 200 perguntas, que vão desde a configuração das máquinas até a acessibilidade. Em três meses vamos percorrer 274", explica Fernanda Gouveia, presidente da Univesp.

Segundo ela, no último edital, para as 20 mil vagas ofertadas no vestibular do meio deste ano, 84 municípios se candidataram para ter polo. "E a gente percebe, entre eles, municípios de 1,5 mil habitantes, de zona rural, locais bem distantes."

 

Fonte: Estadão Conteúdo