Seduc e população avaliam na Câmara o Plano Municipal de Educação

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A Secretaria da Educação (Seduc) apresentou, na tarde desta segunda-feira (11), as metas da educação de Camaçari, passando pela valorização dos servidores, qualificação dos espaços de ensino e oferta de vagas para crianças, jovens e adultos. O debate aconteceu durante a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, destinada a monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação (PME).

"O PME é uma ferramenta fundamental para as políticas públicas. Ele deverá responder de forma sistemática às necessidades educativas deste município", iniciou a secretária da pasta, Neurilene Martins. "É preciso que a cada governo que entra, a cada mudança administrativa, sejam garantidas as ações consideradas pela comunidade fundamentais para a educação", completou.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Lenieverson Nascimento, apresentou as metas para a educação do município. Entre elas, a ampliação e qualificação do atendimento do Centro de Referência a Inclusão Escolar (Crie). Uma parceria com a Secretaria da Saúde para atendimento especializado (oftalmologia, fonoaudiologia, odontologia e neurologia), além da emissão de laudos. Outra meta apresentada pela presidente do Conselho é oferecer educação em tempo integral de qualidade em 100% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 80% dos alunos da educação básica, considerando as especificidades da infância, adolescência e da juventude.

Após as explanações, foi aberta a palavra ao público, que focou suas perguntas sobre a valorização dos servidores docentes e não docentes, que são aqueles que fazem parte da equipe de apoio, como merendeiras, monitores, auxiliares de disciplina, porteiros, também responsáveis pela educação dos estudantes de Camaçari. "Quais são as estratégias da prefeitura para que o município consiga atingir as metas que dizem que todos os servidores não docentes também serão valorizados?" indagou a servidora Verônica Santos.

O subsecretário da Educação, Márcio Vila Flor, disse que o município precisa pensar nessa política de valorização que atenda também aos demais profissionais da educação. "É necessário pensar nos contextos de captação de recursos, mas o município não vai conseguir resolver sozinho. Precisamos participar das conferências estadual e nacional, para que possamos pensar juntos com a nação nessa política de valorização da educação. Porque este movimento não pode acontecer somente para dentro. Se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanece o mesmo, teremos que otimizá-lo", respondeu. 

Seguindo a linha sobre os servidores não docentes, o servidor Joemir Lima comentou: "A ideia é de que as metas da educação fossem arcadas pelo município, mas vocês estão dizendo que dependemos de recursos federais para atingir essas metas, isso é preocupante". A secretária Neurilene, por sua vez, respondeu: "Tem um plano de governo a ser realizado, porém, precisamos pensar que existe uma dívida social. Herdamos Camaçari, do ponto de vista das políticas de valorização profissional, num momento muito complexo". 

A secretária e o subsecretário de educação salientaram que o momento pode não estar bom, mas que toda a equipe da Secretaria vem fazendo um trabalho para que melhore o mais rápido possível. O subsecretário, inclusive, orientou que os servidores procurem ocupar a Conferência de Educação para chegarem tanto à estadual quanto à nacional, para que juntos todos pensarem num novo modelo de financiamento da educação.

Fonte: Ascom