Kit robótica do MEC entra na mira de tribunais de conta

As investigações sobre os kits robóticas ganharam mais um capítulo. Desta vez um empresário ligado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está sendo investigado por compras milionárias de kits feitas com recursos do Ministério da Educação (MEC), que priorizou e acelerou os repasses.

Segundo a Folha, a empresa investigada é a Megalic e um dos sócios é Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda. A relação entre a família Catunda e Lira é pública.

Apesar do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentar minimizar o escândalo, segundo informações da Folha o caso tem sido apurado por tribunais de contas e Secretaria da Fazenda de Alagoas, e até uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve ser instalada em uma das cidades com contrato de robótica.

O escândalo dos kits robóticas foram denunciados em abril, quando investigações apontaram que cidades alagoanas, reduto eleitoral de Arthur Lira, receberam R$26 milhões do MEC para compra dos kits. apesar de sofrerem com deficiências básicas de infraestrutura. 

Ao somar os valores federais recebidos por outros dois municípios pernambucanos, também com contratos junto à empresa Megalic, o valor chega a R$ 31 milhões. Após ação do senador Alessandro Vieira (PSDB), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que sejam suspensos repasses de dinheiro federal para compra de kits.

A Megalic, que não fabrica os robôs e só os revende, tem fornecido os equipamentos para prefeituras por R$ 14 mil. O valor é 420% superior ao pago por parte deles.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas abriu uma ação fiscal no mês passado para apurar supostas irregularidades da Megalic. A pasta verifica possível sonegação fiscal e recolhimento menor de tributos.
Os auditores responsáveis têm até 60 dias para analisar movimentações fiscais, segundo a secretaria. "Verificado o ilícito tributário, lavrará competente auto de infração e, se houver quaisquer indícios de crimes, fará representação fiscal para fins penais", diz em nota.