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Prefeitura inicia operação de retirada de barracas de praia irregulares em cumprimento ao TAC

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28/02/2023 às 13h19
Por: Fonte: Dicom PMC
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Prefeitura inicia operação de retirada de barracas de praia irregulares em cumprimento ao TAC

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), deu início nesta segunda-feira (27/2), a operação para retirada das barracas de praia na costa do município, que ocupam irregularmente a faixa de areia, conforme determina o Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta (TAC), firmado pelo município junto à União, através da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), e da Advocacia-Geral da União (AGU), no ano de 2009. A operação conta com o apoio da Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp) e da Prefeitura Avançada da Costa.

A medida aplicada por meio da 14ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia ordenou, através processo judicial nº 0020951-19.2015.4.01.3300, que todas as barracas de praia, que ocupam irregularmente a área que pertence à União, sejam retiradas. De acordo com a Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis), todos os barraqueiros que atuam nas praias foram informados antecipadamente da ação, conforme determina o documento.

A primeira localidade a receber a operação foi Guarajuba. No local, as barracas Carlinhos Bar e Restaurante e o Bar Prefeitinho Jr, tiveram todo o excesso das estruturas que ocupam a área externa, retiradas. Além disso, todo material excedente que estava na faixa de areia, conforme determinou a equipe técnica da SPU, durante uma vistoria realizada em 10 de fevereiro, também foi removido.

Em seguida, a equipe se deslocou para as praias da Espera e da Barra em Itacimirim, no intuito de dar o suporte logístico para alguns comerciantes que já haviam iniciado, voluntariamente, a retirada de todo material da faixa de areia.

Vale salientar, que essa ação de desocupação de espaço público tem como objetivo principal, cumprir de forma integral o Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta.