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Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe casamento homoafetivo

A proposta agora segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa

11/10/2023 às 06h42
Por: Fonte: Metro1
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Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe casamento homoafetivo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por 12 votos a 5, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo.

A proposta agora segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Após idas e vindas, o relator, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), apresentou o parecer final, mantendo redação que proíbe o casamento homoafetivo.

O relator chegou a propor a criação, no Código Civil, de um novo instituto, chamado de "sociedade de vida em comum", que seria diferente do casamento e da união estável. Mas a proposta foi rejeitada.

Durante a votação da matéria, deputados governistas deixaram a sessão com o argumento de que um acordo com o presidente do colegiado, Fernando Rodolfo (PL), foi descumprido.