A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional planeja votar até 9 de julho o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O relator do texto é o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Conforme a Constituição, a LDO deve ser votada até 17 de julho no Congresso Nacional para que deputados e senadores entrem em recesso parlamentar. O texto da LDO de 2025 traz regras para a elaboração e execução do Orçamento da União, ou seja, a alteração das metas fiscais para os próximos anos.
Para 2025, o governo revisou a meta inicial de um superavit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A expectativa agora é de um deficit zero para o próximo ano. A comissão deve realizar uma audiência pública com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nos próximos dias para debater o projeto.
Segundo o cronograma da LDO de 2025: realização de audiências públicas - 16 e 22 de maio; publicação do relatório preliminar - 16 a 27 de maio; apresentação de emendas ao relatório preliminar - 28 a 31 de maio; votação do relatório preliminar - 1 a 6 de junho; apresentação de emendas ao projeto - 7 a 17 de junho; votação do relatório final - 18 de junho a 9 de julho; encaminhamento do parecer da Comissão de Orçamento ao Congresso Nacional - 10 a 12 de julho.
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